Terreno Urbano para Venda, Pinhais / PR

(1) Será considerado permitido para as vias: arterial, coletora e coletora secundária.

(2) Os lotes de esquina terão suas áreas mínimas acrescidas em 30% (trinta por cento) em relação ao mínimo exigido para sua respectiva zona e sua testada acrescida do recuo frontal obrigatório de sua respectiva zona.

(3) Toda e qualquer área construída será considerada para cálculo do coeficiente de aproveitamento com exceção de:

1. área dos pavimentos situados em subsolo, destinados a estacionamento e uso comum exclusivos em habitações coletivas, desde que seja adotado a nível do projeto de microdrenagem, medidas de controle na fonte que garantam a vazão original de saída.
2. até 100% (cem por cento) da área mínima exigida para áreas de garagem/estacionamento de veículos situadas no nível térreo e 1º pavimento, desde que sejam adotadas, e demonstradas em projeto, medidas de controle de drenagem, que garantam a vazão original de saída.
3. ático com área igual ou inferior a 1/3 (um terço) do piso do último pavimento. No ático serão permitidos como áreas não computáveis:
   1. todos os compartimentos necessários a instalação de casa de máquinas.
   2. caixa d`água.
   3. dependências destinadas ao zelador.
   4. área comum de recreação, para edifícios destinados à habitação coletiva e habitação transitória 1.
4. porão, em residência unifamiliar, com área igual ou inferior a 1/3 (um terço) do pavimento imediatamente superior.
5. sacadas, balcões e varandas, de uso exclusivo da unidade, com área igual ou inferior 6,00m² (seis metros quadrados) por unidade imobiliária.
6. até 100% (cem por cento) da área mínima exigida em regulamento específico para áreas de recreação e lazer, tais como: salão de festas, salão de jogos, churrasqueiras, piscinas e outras áreas similares, em edificações habitacionais, desde que de uso comum.
7. a superfície ocupada por escada enclausurada, a prova de fumaça, elevador e os demais compartimentos necessários, para atender os dispositivos de segurança, previstos nas normas técnicas da ABNT, em todos os pavimentos.

(4) De acordo com estudo de impacto de vizinhança e parecer do conselho municipal competente, poderão ser admitidos parâmetros de ocupação para até 8 (oito) pavimentos e/ou coeficiente de aproveitamento 2 (dois) e taxa de ocupação máxima de 30%(trinta por cento) para imóveis que possuam no mínimo 30% (trinta por cento) de área verde, devidamente averbadas na matrícula do imóvel, sendo admitido no máximo duas áreas dentro do imóvel. Para os imóveis que não possuam áreas verdes, estas poderão ser criadas devendo ser averbadas na matrícula do imóvel após aprovação do plano de manejo pelo órgão ambiental competente.

(5) Os lotes atingidos pelo alargamento de vias, desde que a área atingida seja transferida ao Município, sem ônus para este, poderão:

1. ter o recuo frontal mínimo de 3,00m (três metros), contados a partir do novo alinhamento predial.
2. ter a metragem da área atingida considerada para fins de cálculo do coeficiente de aproveitamento na área remanescente.
3. ter a taxa de ocupação de até 55% (cinqüenta e cinco) pontos percentuais sobre a área remanescente.
4. ter a taxa de permeabilidade computada em 35% sobre a área remanescente.

(6) Edificações com até 12,00m (doze metros) de altura máxima e com no máximo 4 (quatro) pavimentos inseridos nesta altura:

1. sem aberturas – não há necessidade de afastamento.
2. com aberturas – atender o mínimo estabelecido

1. o afastamento entre edificações em um mesmo terreno deverá ser correspondente à H/3, com o mínimo de 3,00 m (três metros)

2. para edificações residenciais com no máximo 1 (um) pavimento, sera admitido recuos laterais com 1,50m (um metro e cinquenta centímetros)

Para implantação de condomínio com número de unidades autônomas superior a 10 (dez), o proprietário do imóvel cederá ao Município, sem ônus para este, a área destinada ao uso institucional na proporção de 10,00m² (dez metros quadrados) para cada unidade autônoma - (artigo 124 da lei 1.236/2.011), verificar as excepcionalidades no artigo 125.

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Movimentação de terra e corte de árvores no imóvel é obrigatória a consulta ao órgão ambiental municipal